O Sentinela Vision envolve dois agentes de tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):
Vicente Alves de Azevedo Costa, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 122.673.357-35, é o Controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes à finalidade e à forma do tratamento.
Voxter Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.579.382/0001-61, com sede no Edifício Icaraí Seventy Seven, Rua Miguel de Frias, 77, Sala 901, Icaraí, Niterói - RJ, CEP 24.220-008, é a empresa responsável pelo desenvolvimento, operação técnica, infraestrutura e suporte do Sentinela Vision, atuando como Operadora dos dados pessoais (art. 5º, VII, da LGPD), realizando o tratamento em nome e conforme as instruções do Controlador.
Neste documento, "nós" refere-se conjuntamente ao Controlador e à Operadora, conforme o papel de cada um descrito acima.
O Sentinela Vision é um aplicativo de rastreamento e monitoramento veicular. Ele permite que o usuário acompanhe, em tempo real e por meio de histórico, a localização, o status de ignição e o status de bloqueio/desbloqueio de um veículo equipado com rastreador vinculado à conta do usuário, além de receber alertas relacionados a esses eventos.
O funcionamento do aplicativo depende, por natureza, da coleta contínua de dados de localização do veículo monitorado — inclusive quando o aplicativo está em segundo plano — pois essa é a função essencial do serviço. Sem essa coleta, o Sentinela Vision não consegue cumprir sua finalidade.
| Permissão | Motivo |
|---|---|
| Localização (inclusive em segundo plano) | Exibir a posição do veículo monitorado em tempo real e manter o histórico de trajetos mesmo com o app minimizado. |
| Notificações push | Alertar sobre eventos do veículo monitorado (ignição, bloqueio/desbloqueio, bateria baixa, saída de área definida). |
| Internet/Rede | Comunicação com os servidores do Sentinela Vision para receber e enviar dados de rastreamento. |
Não utilizamos os dados de localização do veículo monitorado para fins de publicidade direcionada.
Tratamos os dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais do art. 7º da LGPD, conforme o caso:
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes hipóteses:
Em alguns casos, o veículo monitorado pelo Sentinela Vision pode ser conduzido por uma pessoa diferente do titular da conta (por exemplo, um familiar, funcionário ou motorista autorizado). Nessa situação, os dados de localização e status do veículo também constituem dado pessoal dessa pessoa.
É responsabilidade do titular da conta que contrata o serviço informar previamente o condutor de que o veículo é monitorado e, quando exigido pela LGPD, obter o consentimento ou base legal aplicável (por exemplo, no contexto de frota empresarial, mediante política interna e vínculo contratual/trabalhista que legitime o monitoramento). O Sentinela Vision atua como operador desses dados nos limites definidos pelo titular da conta.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o canal informado na seção 15:
Respondemos às solicitações em até 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, conforme permitido pela LGPD.
O usuário pode solicitar o encerramento completo de sua conta e a exclusão dos dados associados a qualquer momento, enviando o pedido para o canal indicado na seção 15, informando o e-mail cadastrado no aplicativo para verificação de identidade. A solicitação é processada em até 30 dias, ressalvadas as retenções legais descritas na seção 8.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por autenticação, criptografia na comunicação entre o aplicativo e nossos servidores, e registro de acessos administrativos aos dados de rastreamento.
Nenhum sistema é inteiramente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
Nossos provedores de hospedagem e infraestrutura podem processar dados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, ela ocorre com observância das garantias previstas na LGPD para esse tipo de operação.
O Sentinela Vision não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de cadastro de crianças ou adolescentes como titulares de conta. O aplicativo pode, incidentalmente, tratar a localização de um veículo conduzido por um menor apenas na condição de terceiro monitorado descrita na seção 7, sob responsabilidade do titular da conta (responsável legal).
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em nossos fornecedores ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data no topo deste documento indica a versão vigente.
Dúvidas, solicitações relativas a esta política ou exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhados para: